Câmara de Maceió começa a votar LDO para 2012 amanhã

O presidente da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió, promete para hoje a entrega do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. A aprovação da LDO, que deve acontecer em primeira discussão na sessão desta quarta-feira, permitirá a Casa entrar em recesso a partir do próximo dia primeiro, sem prorrogação de prazos, como tem acontecido nos últimos anos. A votação em segunda discussão está agendada para a sessão da próxima quinta-feira, que acontecerá no bairro do Jacintinho, como parte do programa “Parlamento na Praça”.

No ano passado, por causa de greves e outros entraves, o Orçamento, que toma como base a LDO, referente ao exercício financeiro atual, só foi votado em fevereiro. Este ano, o orçamento previsto foi de R$ 1,4 bilhão para o município, com um duodécimo de R$ 46 milhões para a Câmara. Valor que poderá ser reajustado após uma discussão que promete ser acalorada.

A aprovação da LDO, onde constam as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, é necessária para a aprovação do Orçamento, que deverá chegar ao Poder Legislativo no segundo semestre. O Orçamento estima as receitas e fixa despesas para o próximo ano, de acordo com as prioridades contidas no Plano Plurianual Anual (PPA) e na LDO, detalhando os gastos em cada ação e programa do município. Já o PPA é a lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.

NA PRAÇA – A sessão da próxima quinta-feira, quando será votada a LDO, será realizada no bairro do Jacintinho, dentro do projeto “Parlamento na Praça”. A sessão, proposta pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB), acontece em praça pública. Além de obedecer todas as regras regimentais da Casa, como início da sessão às 9 horas da manhã, entre outros, a sessão em praça pública também abre espaço para as reivindicações da comunidade local.

Esse tipo de sessão acontece uma vez por mês. O primeiro “Parlamento na Praça” deste ano foi realizado no Conjunto Osman Loureiro, no dia 26 de maio. Cerca de 700 pessoas participaram da sessão. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Galba Novaes (PRB), o projeto foi inspirado nas Câmaras de São Paulo e Belo Horizonte.