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CUT-AL entrega relatório ao procurador-geral de Justiça

23/05/2013

Central quer intermediação do MP nas negociações entre os servidores e o governo do Estado

Escrito por: Ascom

A Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) se reuniu na segunda-feira  (20) com o procurador-geral de Justiça, Sergio Jucá , para solicitar a mediação do Ministério Público no processo de negociação dos servidores públicos com o governo do Estado. No encontro, a CUT-AL entregou a Jucá um relatório com dados do balanço financeiro do Estado, contestando os critérios utilizados pela Secretaria da Fazenda para apuração da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório traz também planilhas de outros Estados do Nordeste.

É com base nesses dados que o Estado se baseia para a concessão de reajuste salarial a seus servidores. Segundo a Central Sindical, a partir de 2010, o governo de Alagoas começou a manipular os números, diminuindo de forma significativa o volume de recursos no processo de dedução referente a pagamento de inativos e pensionistas com recursos vinculados.

O correto, no entanto, é deduzir da receita corrente líquida as contribuições para o plano de previdência do servidor, incluindo na despesa bruta com pessoal todos os pagamentos com inativos e pensionistas e contabilizando nas despesas não computadas para fins de apuração da LRF o montante pago com recursos vinculados.

“O secretário da fazenda, Maurício Toledo, tem a ousadia de afirmar que, como não deduz da despesa corrente líquida a contribuição patronal para o plano de previdência do servidor, não se faz necessário incluir na educação o valor pago da folha de inativos e pensionistas com recursos vinculados para a apuração da LRF”, explica a presidenta da CUT-AL, Amélia Fernandes. “Com isso, ele empurra, de forma sorrateira, sua tese, para justificar que o Estado não tem condições de conceder reajustes salariais”.

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